Política de Privacidade
Esta política descreve quais dados o aplicativo CBMSE coleta, para que usa, com quem compartilha e como o militar pode exercer seus direitos. O app é de uso interno institucional e não se destina a público geral.
1. Controlador
Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), por meio da Assessoria de Tecnologia da Informação (ASTINF). Contato: astinf.devs@cbm.se.gov.br.
2. Dados que coletamos
O aplicativo trata os seguintes dados, conforme o uso:
- Dados de identificação e cadastro institucional: nome, e-mail institucional, identificador de login e matrícula, obtidos após autenticação no serviço de identidade do CBMSE (Keycloak / Safepro).
- Dados funcionais: informações da ficha e da funcional digital já existentes nos sistemas institucionais, exibidas ao militar autenticado.
- Identificadores de dispositivo e notificações: token de push (FCM) e identificador de instalação do Firebase, usados para enviar avisos oficiais ao aparelho.
- Dados técnicos de funcionamento: versão do aplicativo e informações necessárias ao Firebase Cloud Messaging para entregar a notificação.
- E-mail para flags de funcionalidade: o e-mail autenticado pode ser enviado ao serviço GrowthBook para liberar recursos por perfil, sem finalidade publicitária.
O aplicativo não solicita localização GPS, não acessa contatos e não usa identificador de publicidade para anúncios. Telefone só aparece se já constar no cadastro institucional consultado pelo app; o Nero não pede número de telefone na tela de login.
3. Como usamos os dados
- Autenticar o militar e manter a sessão.
- Exibir ficha, boletins, solicitações e demais serviços internos.
- Enviar notificações oficiais (avisos, atualizações do app e mensagens institucionais).
- Habilitar funcionalidades conforme o perfil (feature flags).
- Cumprir deveres legais e de segurança da informação do órgão.
Não usamos esses dados para marketing, anúncios ou venda a terceiros.
4. Compartilhamento
Os dados saem do aparelho apenas para prestar o serviço:
- Sistemas do CBMSE: APIs institucionais (incluindo api.cbm.se.gov.br) e o servidor de autenticação Safepro/Keycloak.
- Serviço de mensageria institucional: matrícula e token FCM para registrar o dispositivo nas notificações.
- Google Firebase (Cloud Messaging): token FCM, identificador de instalação e dados técnicos do SDK, para entrega de push. Documentação: divulgação de dados do Firebase.
- GrowthBook: e-mail e ambiente, só para avaliação de funcionalidades.
Também podemos divulgar dados se a lei, decisão judicial ou autoridade competente exigir. Não vendemos dados pessoais.
5. Retenção
Tokens de sessão ficam no aparelho enquanto o militar estiver logado. O token de notificação permanece associado à matrícula enquanto o dispositivo estiver registrado. Dados da ficha e da funcional permanecem nos sistemas institucionais segundo as regras de arquivo do CBMSE, não no armazenamento exclusivo do aplicativo.
6. Segurança
O acesso ao app exige autenticação institucional. A comunicação com os serviços oficiais ocorre por HTTPS. Medidas técnicas e administrativas visam reduzir acesso não autorizado, sem garantir inviolabilidade absoluta.
7. Seus direitos (LGPD)
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade (quando couber) e informações sobre compartilhamento, nos limites da Lei nº 13.709/2018 e das normas do serviço público. Pedidos: astinf.devs@cbm.se.gov.br.
8. Crianças e adolescentes
O aplicativo destina-se a militares e usuários institucionais autorizados, não ao público infantil.
9. Alterações
A versão vigente desta política é a publicada nesta página. Alterações relevantes serão refletidas aqui.
10. Contato
ASTINF / CBMSE — astinf.devs@cbm.se.gov.br
Última atualização: 18/09/2026